Política de Privacidade

PREVISA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI (PREVISA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 22.245.453/0001-10, atuante na consultoria e gestão de benefícios empresariais e para pessoas físicas, tem como escopo atender às necessidades de seus clientes com qualidade e confiabilidade, através de profissionais competentes e comprometidos com a melhoria continua do sistema de gestão da Qualidade e constante adequação dos processos.

Neste sentido, visando demonstrar sua responsabilidade para com os dados recebidos, garantindo a privacidade, segurança e confiabilidade no seu armazenamento e tratamento, estabelece, através do presente documento sua Política de Privacidade, nos seguintes termos:

 

1 – SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 A Política de Privacidade da PREVISA se aplica em todos os serviços realizados aos seus colaboradores, clientes e respectivos funcionários/sócios e pessoas físicas que, de alguma forma, utilizem os serviços/ benefícios ofertados como seguros, planos de saúde, entre outros.

1.2 O compromisso com a confidencialidade e proteção dos dados dos titulares, previstas neste instrumento, são aplicáveis para todos os profissionais/terceiros e/ou colaboradores que estarão envolvidos no tratamento de dados.

1.3 A Política de Privacidade da PREVISA demonstra como a empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, para atender sua respectiva finalidade, estando de acordo com a legislação vigente.

 

2 – TERMOS E DEFINIÇÕES:

De forma sucinta e objetiva, esclarecemos o significado de cada termo técnico utilizado nesta Política de Privacidade:

2.1Cliente: Toda pessoa jurídica de direito público ou privado que mantem contrato de prestação de serviços com a PREVISA e/ou empresas do Grupo.

2.2 – Titular: Toda pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

2.3 – Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: endereço, nome completo e CPF, entre outros.

2.4 – Dado pessoal sensível: dado pessoal que diz respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

2.5 – Dado anonimizado: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.

2.6 – Pseudonimização: é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

2.7 – Uso compartilhado de dados: é o compartilhamento de informações pessoais por duas ou mais empresas, órgãos ou pessoas.

2.8 – Necessidade: justificativa pela qual ocorre a coleta de dados pessoais, visando atingir determinada finalidade, evitando a coleta excessiva dos dados.

2.9 – Termo de Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Titular do dado pessoal para que a PREVISA, empresas do Grupo ou Parceiras identificadas, compartilhe seus dados pessoais para a finalidade a qual se referem os serviços prestados.

2.10 – Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, sendo elas a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.11Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

2.12 –    Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

2.13 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): publicada no dia 14 de agosto de 2018, é a lei que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2.14 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados;

 

3 – DA COLETA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1 – O Titular declara ter plena ciência que fornece suas informações através do preenchimento dos Formulários Cadastrais e/ou respectivos Termo de Consentimento para Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais, sendo o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato do preenchimento do referido termo.

3.2 – Após o devido preenchimento do cadastro, os dados fornecidos serão mantidos em sigilo, armazenados em sistema seguro e protegido contra invasões por terceiros.

3.2.1 A Previsa Corretora de Seguros Eireli, coletará apenas informações essenciais à realização dos serviços contratados e especificados no Termo de Consentimento para Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais.

3.3 – Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a PREVISA não compartilhará dados pessoais com terceiros não autorizados

3.3.1 – Os dados do titular poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • Operadoras de Plano de Saúde;
  • Seguradoras;
  • Administradoras;
  • Empresas do Grupo Previsa e;
  • Parceiros comerciais;

3.4O compartilhamento de dados com aqueles descritos nos itens 3.3.1, será realizado quando necessário à prestação de serviços, visando ao atendimento de finalidade específica.

3.5 – Necessário esclarecer que o compartilhamento de dados do Titular, nos termos da clausula 3.3.1 serão controlados de forma compartilhada, ou seja, os referidos dados também serão tratados e armazenados por estes entes que o utilizam e protegem de acordo com as suas políticas estabelecidas.

3.6 –Todos os parceiros comerciais da PREVISA, referidos na cláusula 3.3.1 aderiram a prévio Termo de Confidencialidade e Proteção dos dados, nos termos da Lei 13.709/2018 e respeitam os princípios da referida legislação.

3.7 – Tendo em vista o compartilhamento dos dados, caso venha ocorrer qualquer vazamento de dados, quem comprovadamente der causa a tal ato, será integralmente responsável por eventuais perdas e danos causadas ao Titular.

3.8 – O titular se declara ciente de que, além do compartilhamento acima descrito, os dados coletados poderão ser também compartilhados nas seguintes hipóteses:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • De forma automática em caso de operações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
  • Para os operadores, controladores e DPO, que efetuarão o tratamento de dados pessoais do usuário.
  • Em casos que houver a necessidade de investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

 

4 – DO PRAZO PARA ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1 – Todos os dados coletados serão armazenados na base de dados da PREVISA e compartilhados com as empresas descritas no item 3.3.1 atendimento da finalidade a que se destina.

4.2 – A PREVISA armazenará todos os dados coletados, inclusive os pessoais, durante o período em que for necessário para a finalidade a qual se propõe ou mediante ao requerimento de exclusão feito pelo Titular dos dados através dos canais disponibilizados, exceto se a manutenção do dado for expressamente determinada e/ou autorizada por lei ou regulação aplicável

 

5 – DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

5.1 – O armazenamento de dados coletados pela PREVISA reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos dados, razão pela qual, a empresa desenvolve medidas e soluções de proteção para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados coletados

5.2 – Para manter as informações pessoais seguras, a PREVISA se utiliza de ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, armazenando-os em ambiente seguro e idôneo.

5.3 – Destacamos entre as medidas adotadas que somente pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais, dentro da limitação que lhe é imposta, mediante prévio compromisso de confidencialidade e delimitando por níveis de acesso gerenciados por senha.

5.4 – Considerando, entretanto, que nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento de dados é 100% seguro, o usuário declara ter ciência de que, mesmo que a PREVISA se utilizando de todas as medidas de segurança, não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas por malfeitores/ações criminosas que serão imediatamente detectadas e levadas as autoridades para providências.

 

6 – DOS DIREITOS DO TITULAR E CANAIS DE COMUNICAÇÃO

6.1 – O titular tem direito a obter da PREVISA, em relação aos seus dados pessoais tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, a qual deverá ser feita pelo e-mail: privacidade@previsaconsultoria.com.br, as seguintes informações:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados que a Previsa Corretora de Seguros Eireli possui;
  • Corrigir e alterar dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.
  • Solicitar exclusão dos seus dados quando não forem mais necessários – sujeitos à verificação de obrigação legal quanto ao armazenamento de informações;

6.2 – O titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.

6.3 – Para a execução de qualquer alteração e/ou atualização de dados que entenda ser necessário, o titular poderá entrar em contato com a PREVISA, através do e-mail acima informado.

6.4 – Todas as solicitações realizadas por e-mail, serão respondidas no prazo de 10 (dez) dias úteis.

 

7 – DA REVISÃO DA POLITICA DE PRIVACIDADE

7.1 – Em caso de alteração da política de privacidade, a versão atualizada será imediatamente publicada no site da PREVISA.

7.2 – Caso o titular tenha qualquer dúvida com relação a política de privacidade deverá entrar em contato com PREVISA, através do e-mail: privacidade@previsaconsultoria.com.br.

 

8 – DA RESPONSABILIDADE

8.1 – A PREVISA prevê a responsabilização de seus funcionários e parceiros, que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

8.2 – A PREVISA se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento, destacando que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso, divulgação de senhas, etc. é do titular.

8.3 – Na hipótese em que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) venha a exigir a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizados pela PREVISA, serão adotadas todas as medidas necessárias para cumprir tais exigências, inclusive junto as empresas descritas na cláusula 3.3.1, entre outros que se fizerem necessários, em virtude da finalidade a que se destina.

8.4 – A empresa declara que, embora adote padrões de segurança para evitar incidentes, não há nenhuma página ou sistema inteiramente livre de riscos, conforme já mencionado no item 5.4. Nesse sentido, a PREVISA não se responsabilizará nas seguintes situações:

  • Nos casos decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos titulares em relação a seus dados individuais.
  • Nas ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da PREVISA.
  • Nos casos de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante qualquer usuários/clientes. Nesses casos comunicaremos aos afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
  • Na inclusão de informações falsas pelo titular/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da

 

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 – A PREVISA declara que nenhuma tecnologia utilizada fere qualquer legislação vigente.

9.2 – O titular se declara ciente de que a PREVISA possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma com força jurídica equivalente.

9.3 – O titular, desde já, se compromete em caso de alteração de seus dados, informar e atualiza-los imediatamente.

9.4 – Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

9.5 – Ao utilizar os serviços da PREVISA e fornecer dados pessoais, o titular está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos, bem como, exercê-los.

 

10 – Política de Cookies

A Previsa, em seu website faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam. São utilizados primordialmente para aprimorar a experiência de uso.

10.1 – O que são cookies e para que servem:

Os cookies são pequenos arquivos de texto que o site, sempre que visitado, coloca no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet.

O aceite aos cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita. Assim, você poderá salvar seu nome, e-mail e site nos cookies, visando, desta forma, um conforto para futuros acessos.

Os cookies são usados para determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando assim a necessidade de repetir as mesmas informações toda vez que realiza o acesso.

Os cookies retêm apenas informações relacionadas com as suas preferências.

10.2 Da revogação do Consentimento

A qualquer momento o usuário pode, através do seu navegador de internet decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema.

A recusa de uso de cookies no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

Para a Previsa, a privacidade e confiança são fundamentais para a nossa relação com você. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança e em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies, entre em contato conosco através do seguinte canal: privacidade@previsaconsultoria.com.br.

 

11 – DO FORO DE ELEIÇÃO

11.1 – O presente Termo de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Santo André/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

 

Previsa Corretora de Seguros Eireli

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